A partir do próximo ano, os cidadãos e cidadãs mato-grossenses poderão acompanhar a tramitação das matérias legislativas, assistir às relatorias das comissões, saber qual foi o voto de cada deputado para os projetos de interesse e compartilhar as informações, tudo em tempo real, com transparência e segurança. A Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico foi instituída por meio da Resolução 9.483/2024, publicada esta semana no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A implantação da nova política vai extinguir os processos físicos impressos em papel. Atualmente a gestão dos processos é feita de forma mista, ou espelhada, e as matérias são apresentadas de forma física e digitalizadas pela Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) e pela Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora (SPMD).
A nova Política de Gestão foi proposta com base no Sistema de Processo Legislativo Eletrônico (e-Legis) implantado na Assembleia Legislativa de Rio Grande do Norte (ALRN). O sistema foi premiado nacionalmente e adotado por outras assembleias e câmaras municipais.
A implantação do sistema na ALMT se dará por meio do Termo de Cooperação Técnica 001/2024, assinado em junho deste ano, que estabelece a cessão de forma gratuita e intransferível. Além disso, foi firmado um termo de cooperação técnica e operacional para a implementação e customização do mesmo.
A secretária Parlamentar da Mesa Diretora, Hemile de Figueiredo Oliveira, explica que a Assembleia já vinha procurando um sistema que pudesse modernizar a gestão dos processos de forma segura. O nosso sistema já não atendia a demanda atual. Precisávamos de um modelo eletrônico que garantisse requisitos como acessibilidade, integração, auditabilidade e transparência. O e-Legis não só atende todos os requisitos, como tem eficiência e eficácia comprovada, afirma a secretária.
Com a publicação da Resolução, um Grupo Técnico de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico será composto com servidores da SSL, da SPMD, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e com representantes das Comissões Técnicas e dos Gabinetes. O objetivo é acompanhar a implantação do sistema, trabalhar em parceria com os servidores da ALRN e disseminar as informações sobre o novo sistema com os pares.
Para o consultor legislativo Gabriel Scardini Barros, a Casa entendeu que precisava de um sistema eletrônico que fosse mais dinâmico e ágil. Além disso, Barros destaca que a nova ferramenta agrega metadados, o que vai facilitar as buscas que sempre estão especificados no texto do projeto, pelos deputados e pelas equipes técnicas da Assembleia. O novo sistema vai apresentar, por exemplo, para quais regiões foram feitas as indicações, ou quais as áreas temáticas. Com isso será possível produzir relatórios para o deputado prestar constar sobre sua atuação. E a Assembleia terá relatórios macros que vão ajudar na execução dos trabalhos.
De perto – Todas as movimentações dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa serão automaticamente atualizadas no sistema eletrônico, inclusive as relatorias e pareceres, vídeos da TV Assembleia das reuniões de comissões que analisaram a material e os votos recebidos. Com isso, a população poderá acompanhar tudo de forma instantânea, dando mais transparência e confiabilidade à tramitação e ao processo legislativo como um todo.
Além disso, os parlamentares também irão emitir votos, propor emendas ou pedir vistas por meio eletrônico. Para isso, o Plenário das Deliberações Renê Barbour será adaptado para receber os dispositivos eletrônicos.
A expectativa é que o novo sistema entre em operação a partir de fevereiro de 2025, na nova sessão legislativa.