Idosos e pessoas com deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade na hora de utilizar o estacionamento rotativo em Cuiabá, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá). O benefício também inclui uso por tempo indeterminado da vaga.
Conforme o documento, a utilização requer credenciamento dos beneficiários junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e pelo aplicativo Digipare. Na plataforma virtual, será feita a emissão do ticket para a aquisição das vagas nas vias públicas
Para usar o estacionamento, os beneficiários devem deixar a credencial no painel do veículo ou deixá-la em um local visível para a fiscalização. O descumprimento da normativa pode gerar multa e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos e 5 para PCDs.
Destinação das vagas
Ainda de acordo com a nova lei, a empresa concessionária responsável pela administração deve oferecer opções para que os contemplados tenham acesso à isenção.
Já a Semob fica responsável pela destinação de vagas com placas de sinalização para portadores de deficiência e idosos.
O sistema rotativo é operado pelo Consórcio CS Mobi Cuiabá, uma empresa privada contratada pela prefeitura por meio de Parceria Público Privada (PPP).
Como funciona?
A cobrança ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Nos domingos e feriados, o estacionamento será livre.
O estacionamento tem tolerância para os primeiros 10 minutos, para que o usuário possa fazer a ativação do pagamento por meio do aplicativo. O tempo máximo para permanência nas vagas é de 4 horas, depois disso, o usuário terá que deixar a vaga livre, dentro do compromisso de rotatividade de vagas.
Os 100 parquímetros instalados serão operados nos seguintes locais:
Praça Rachid Judy
Rua Barão de Melgaço
Rua Comandante Costa
Rua Des. Ferreira Mendes
Rua Joaquim Murtinho
Rua Nossa Sra. de Santana
Travessa da Justiça
Travessa Dona Elvira
Travessa João Dias
Rua Barão de Melgaço
Avenida Isaac Póvoas
Avenida Presidente Getúlio Vargas
Avenida São Sebastião
Avenida Senador Filinto Muller
Praça 8 de Abril
Praça Pres. Eurico Gaspar Dutra
Praça Santos Dummont
Rua 24 de Outubro
Rua Batista das Neves
Rua Brigadeiro Eduardo Gomes
Rua Cândido Mariano
Avenida São Sebastião
Rua Estevão de Mendonça
Rua Presidente Castelo Branco
Rua Senador Vilas Boas